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Governo de SP passará a recolher ICMS de mídias digitais

Prepare o bolso: a partir de 2016 estado de São Paulo passará a recolher 18% de ICMS da venda de softwares, sejam físicos ou digitais

4 anos atrás

geraldo-alckmin

Políticos são criaturas nefastas, não importa em que lugar do mundo estejam. Em prol de arrecadar mais dinheiro de seus contribuintes eles se dispõem a elaborar as mais diversas maracutaias, criam impostos até do ar se não for inconstitucional. No Brasil então a coisa está feia. Como se já não fosse suficiente a alta carga que já pagamos, vira e mexe somos presenteados com surpresas nada agradáveis.

A última veio do governo do estado de São Paulo: através de um decreto publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), a partir do dia 01/01/2016 softwares adquiridos via distribuição digital passarão a recolher 18% de ICMS sobre o preço de venda.

É tudo uma questão de números: hoje a distribuição de software pela internet representa 98% do mercado, entretanto as vendas não eram tributadas. Até então o Decreto Nº 51.619/2007 estipulava a cobrança de ICMS sobre o dobro do valor de mercado apenas para programas vendidos em mídias físicas, nas prateleiras das lojas. Porém, com o Decreto Nº 61.522/2015 tudo mudou.

A partir da referida data, todo software comercializado seja físico ou digital passará a recolher a alíquota de 18% do Imposto Sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços vigente no estado de São Paulo. O grande problema nessa história é a bitributação, pois a PL Nº 366/2013 aprovada em setembro já define a cobrança de ISS das empresas prestadoras de serviços de internet. Outro ponto apontado por especialistas é de que como a venda de software por meios digitais é apenas uma licença de uso e não propriedade no sentido real da palavra, tal cobrança não seria constitucional. E desnecessário dizer, caso a medida não seja derruba é certo que os valores serão repassados. Em tempos de alta do dólar, com games custando R$ 299 isso não é um bom sinal.

Não seria a primeira vez que o governo do estado de São Paulo tenta aumentar a fatia dos impostos sobre softwares. Segundo Manoel Antônio dos Santos, diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a criação da alíquota antiga remonta aos anos 1990, durante a administração Fleury e desde então o STF derrubou diversas outras ações semelhantes que tentaram aumentar os impostos sobre softwares.

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ-SP) alega que a medida visa equiparar a tributação paulista com a praticada no resto do país; entretanto, São Paulo representa cerca de 40% do mercado do país; tal medida vai afetar duramente a venda legal de software (sejam programas de computador, games e etc.) e claro, estimular a pirataria.

Entidades da área como a ABES e outras estão se movendo para impedir a aplicação do decreto. Novamente, parabéns aos envolvidos.

Fonte: Valor Econômico (paywall).

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