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Você pode continuar fotografando a Europa — por enquanto

Proposta encaminhada ao Parlamento Europeu tentou limar a liberdade de panorama no velho mundo. Entenda o que é isso e como afetaria a fotografia.

4 anos atrás

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Vocês já tiveram a curiosidade de ler a Lei de Direitos Autorais brasileira? A Lei 9.610 de 1998 é muito legal. Ela é o guia para você que produz material intelectual. Seja fotografia, texto, pintura, música ou teatro. Ela protege aquilo que nos é mais importante, nosso trabalho. Ela também dita algumas regras interessantes para o cotidiano fotográfico. Por exemplo, o artigo 48 diz que obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente por meio de desenhos, pinturas, fotografias e procedimentos audiovisuais. Ou seja, esculturas e fachadas de prédio que se encontram em logradouro público podem ser fotografados sem a necessidade de autorização. Claro que aqui podemos entrar na discussão sobre o que define um logradouro público, mas fica para a próxima. Portanto, conhecer a Lei de Direitos Autorais é meio caminho andado para evitar problemas.

Nos acostumamos a taxar o Brasil como um país atrasado em relação aos irmãos europeus, mas fiquem sabendo que nossa legislação é uma das mais avançadas do mundo nessa área. Querem um exemplo? Vejam o rolo que aconteceu na União Europeia nos últimos dias e que o resultado só foi definido ontem. Em alguns países europeus existe o conceito de liberdade de panorama. Ou seja, você pode fazer uma foto de monumentos famosos sem a necessidade de autorização e pode utilizá-las, inclusive, para fins comerciais. Não são todos os países que adotam essa política, mas uma proposta que foi votada ontem previa que isso acabasse em toda a Europa. A justificativa era que, já que as fotos estavam sendo utilizadas para fins comerciais, o fotógrafo seria obrigado a pedir autorização a todos os detentores de direitos autorias dos edifícios e esculturas que aparecessem nas fotos.

Ou seja, isso iria inviabilizar quase 100% das fotos panorâmicas nos países europeus. Objetos como a London Eye não poderiam mais ser representados em fotos sem a permissão dos detentores dos direitos autorais e, possivelmente, o pagamento de uma taxa. A comunidade fotográfica se organizou e um abaixo assinado online contra a aprovação da proposta chegou até a marca de 540 mil assinaturas. Na votação de ontem (09/07), apenas 41 dos 751 membros do parlamento europeu votou por manter a proposta de proibir fotos de monumentos e fachadas em todos os países da Europa. Porém, o contrário também não foi possível. Alguns tentaram modificar a lei para que a liberdade de panorama fosse estendida a todos os países da Europa, mas a proposta não passou. Isso quer dizer que os países ficam livres para proibir esse tipo de fotografia em seus territórios.

Vejam abaixo o mapa de liberdade de panorama na Europa.

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Por enquanto, nas palavras da deputada alemã Julia Reda, “a maioria dos europeus continuará a ser capaz de postar selfies online e ver fotos de edifícios famosos na Wikipedia sem a oneração dos direitos autorais”. Que continue assim por muito tempo.

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