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Política contra reembolsos leva Steam aos tribunais da Austrália

Justiça australiana entra com ação contra a Valve, alegando que política anti-reembolso do Steam entra em conflito com a Lei de Proteção ao Consumidor local

5 anos atrás

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Ah, a Austrália, aquela terra que adora pegar no pé das empresas e estúdios de games. É notório o fato de que a justiça do país não gosta de games mais violentos ou polêmicos do que um PG-13 pode permitir, mesmo tendo "afrouxado" as regras e permitido o lançamento de games com classificação indicativa voltada a adultos. Na prática, games como South Park: The Stick of Truth são tesourados, enquanto outros como Saints Row IV e State of Decay são de fato banidos.

A vítima do país agora é a Valve, mas não como você pensa: na verdade, a empresa está sendo processada por considerar que sua política que veta reembolsos no Steam fere a Lei de Defesa ao Consumidor local.

A Comissão de Consumo e Competição da Austrália (vulgo ACCC) abriu um processo na corte federal, alegando que como a Valve não possui representação física no país, ela achou uma brecha na lei que lhe desobriga a cumprir uma determinação na lei local, que é garantir reembolsos aos consumidores quando solicitado, caso o produto possua um problema ou qualquer outra particularidade que o impeça de ser apreciado. Segundo um release da comissão, "a lei se aplica a quaisquer empresas que mantenham negócios na Austrália", independente dela contar com um escritório no país ou não.

A lei entende que como a Valve se recusa a realizar reembolsos sob qualquer circunstância no país, ela está de fato infringindo a lei e deve ser responsabilizada por isso. A Valve declarou em nota que "está se esforçando para cooperar com a justiça australiana, bem como continuar fornecendo um serviço de qualidade através do Steam para nossos consumidores em todo o mundo, inclusive na Austrália".

A primeira audiência será no dia 7 de outubro. Considerando que os oficiais australianos não gostam muito de videogames, essa história pode acabar mal para a Valve.

Fonte: GI.

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