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Justiça do ES ordena que Apple e Google tirem o Secret do ar

Juiz do estado do Espírito Santo acata Ação Civil Pública e ordena que Apple e Google removam o app Secret de suas lojas e dos aparelhos de seus usuários

6 anos atrás

secret

E a bomba do Secret de fato explodiu, pelo menos no Brasil. Um juiz do Espírito Santo acatou uma ação civil pública e decidiu por meio de liminar que o app seja removido das lojas digitais da Apple e Google, bem como seja deletado remotamente dos aparelhos celulares de todos os usuários. A decisão afeta também o Cryptic presente no Windows Phone, e a Microsoft também está sujeita às mesmas obrigações.

O documento do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (PDF) revela que os usuários entraram com uma ação contra o Google alegando que outros utilizam a ferramenta principalmente para falar mal das pessoas anonimamente. O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória Paulo Cesar de Carvalho aponta para a pretensa segurança do Secret, que impede o usuário de identificar quem lhe maldisse na internet. O MP vê o app como uma ferramenta que facilita crimes contra a honra, calúnia e difamação por esconder o usuário atrás de um comentário anônimo, e para a justiça isso não pode ser tolerado. Isso posto, vale lembrar que a Constituição veda completamente o anonimato, o que complica ainda mais a situação legal do Secret.

O promotor e autor da ação Marcelo Zenker não soube explicar se a proibição afetará apenas usuários brasileiros, estrangeiros presentes no Brasil e/ou aparelhos adquiridos fora. Ele se limitou a dizer que esta é uma situação complicada, e que a justiça precisa se adaptar aos tempos confusos de hoje, onde estamos rodeados de alta tecnologia o tempo todo.

Embora a justiça tenha acatado o pedido da ação civil em caráter liminar (que pode e muito provavelmente será contestada), Apple e Google têm dez dias para removerem o Secret da App Store e Play Store, bem como dos aparelhos dos usuários. O descumprimento da determinação resultará em multa de R$ 20 mil reais por dia. Até o momento nenhuma das duas empresas se manifestou.

Fonte: Estadão.

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