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Livro Direito Autoral para Fotógrafos de Marcelo Pretto

Hoje, no mundo em que vivemos, entender de direitos autorais na fotografia é muito importante para determinar o que podemos e o que não podemos fazer com nossas imagens. O livro de Marcelo Pretto nos ajuda nessa questão.

6 anos atrás

Acabei de ler um dos livros técnicos de fotografia mais bacanas dos últimos tempos. E não estou falando de um livro que ensine técnica fotográfica ou arte. Estou falando do livro Direito Autoral para Fotógrafos escrito pelo Marcelo Pretto e lançado pela iPhoto Editora. Em minha opinião esse é um assunto muito importante para nossa profissão, e até para quem não tem a fotografia como profissão, mas se considera um amante do mundo das imagens. Em tempos em que uma imagem pode circular o mundo em apenas alguns cliques e que a privacidade é colocada a prova quase todos os dias, se torna necessário saber o que podemos fazer com nossas imagens, o que podemos fotografar, o que podemos divulgar, nossos direitos e nossos deveres. Mesmo com o tema sendo muito importante, vejo muitos fotógrafos não dando atenção para coisas básicas como contratos de serviço e entender até onde vão os seus direitos.

Marcelo Pretto é advogado especialista em Direitos Autorais pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Atua como professor de fotografia e consultor jurídico de fotógrafos em São Paulo. É autor do módulo “Direitos Autorais, Direito de Imagem e Direito de Fotografar”. Através de sua experiência como fotógrafo conviveu no dia a dia com as dificuldades e dúvidas sobre como trabalhar com os direitos autorais. A partir disso, criou uma bagagem riquíssima que compartilha e usa para orientar fotógrafos e profissionais de imagem. O livro possui 146 páginas, com papel de qualidade e vem ricamente ilustrado com figuras e exemplos práticos de todos os assuntos tratados.

Garanto que, mesmo não sendo uma leitura a que os fotógrafos estejam acostumados, não é nada chato ou entediante, pois estamos tratando de assuntos que nos importam. Óbvio que não é possível escapar de termos jurídicos ou da transcrição de leis, mas tudo é muito bem explicado e não há margem para dúvidas. O livro começa basicamente batendo em um assunto importante para quem fotografa: a questão do direito de imagem e a definição do que é uma pessoa pública. Pode parecer assuntos simples, mas não são. O livro segue determinando o que é Lugar Público e onde podemos fotografar, ou não. Esse é outro assunto muito recorrente em fóruns e listas de discussão de fotografia. Depois desta parte bem bacana, entramos realmente no assunto de direitos autorais da imagem e as definições de direito moral, direito patrimonial, o que são obras protegidas e não protegidas, direitos conexos e direitos de equipe. Coisas que muitos não sabem que existem. Outra discussão interessante é a respeito do portfólio on line e as limitações do que pode ou não pode ser publicado na internet. De quebra, jovem Padawan, você leva de lambuja vários modelos de contratos de prestação de serviços e de direitos de uso de imagem.

Porém, uma parte especialmente deliciosa do livro, são os casos verídicos de problemas jurídicos que são mostrados na parte final do livro. São 12 casos que aconteceram recentemente, tanto no Brasil quanto no exterior, de disputas que chegaram até a justiça. Com essa análise acabamos por perceber como a Lei Brasileira de Direitos Autorais e que as decisões judiciais nem sempre seguem o caminho que esperamos. É só acompanhar os jornais diariamente que poderemos encontrar notícias envolvendo Direitos Autorais. Essa é uma matéria que não podemos mais deixar de lado. O livro termina com uma lista de perguntas frequentes que todo fotógrafo já deve ter feito, como, por exemplo, o que acontece quando perdemos os arquivos, por quanto tempo temos que guardar as imagens de um serviço e participação em concursos fotográficos. Além de citar todas as leis que fazem parte da questão dos direitos autorais, o livro trás na íntegra a Lei 12.853/2013 (Lei de Direitos Autorais), que faz diversas alterações na Lei 9.610/1998.

Se você é profissional, ou leva a fotografia muito a sério, esse é o livro para ter na escrivaninha. Vai se tornar uma importante fonte de consultas para as diversas situações do dia a dia.

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