Sem muita surpresa, Receita Federal vai morder empresas estrangeiras de internet

Quando a ideia foi ventilada na internet há algum tempo atrás, eu a achei tão estúpida, ridícula e injusta que eu tinha certeza que seria posta em prática. Não deu outra: através de uma recomendação do governo brasileiro, a Anatel e a Ancine terão um prazo de quatro meses para desenvolver um novo plano de tributação e notificar empresas estrangeiras de internet, tais como Apple, Google, Facebook e Netflix acerca das novidades.

Encurtando: a mordida do leão será maior, e nós vamos pagar a conta.

A Mudança de mentalidade do ministro das comunicações Paulo Bernardo (que em ocasiões passadas defendeu a isonomia tributária dos sites de streaming) se deu obviamente por pressão das operadoras de TVs a cabo, que se sentem ameaçadas pela concorrência que consideram desleal. Com isso as empresas que oferecem serviços de streaming deveriam se sujeitar às mesmas regras das emissoras, pagando todos os impostos devidos e inserido o mínimo de programas nacionais que a legislação exige. Para o modelo ser posto em prática basta adaptar os órgãos federais e notificar as empresas para que entrem na linha, sendo desnecessário um novo Projeto de Lei.

Paulo Bernardo diz que 25% do preço de um pacote de assinatura corresponde a impostos, e chegou a utilizar uma curiosa analogia:

"Olhando isoladamente, o modelo de negócios é uma belezura. Mas quem está aqui instalado pergunta: por que eu pago imposto e ele não? (...) Suponha dois supermercados na esquina, um paga imposto e o outro não. Esse que paga vai quebrar. O desequilíbrio é brutal. As atividades são semelhantes e têm de ser tratadas igualmente."

Leia esse "igualmente" como uma carga de impostos equivalente, o que em teoria poderia jogar o valor da assinatura do Netflix na casa dos 100 reais, colocando-a em sintonia com o valor dos pacotes das emissoras. Não obstante os canais serão obrigados a inserir conteúdo nacional, então não estranhe se no futuro seu serviço de streaming tiver uma grande quantidade de novelas e programas brasileiros.

Expandindo um pouco, ainda que o foco seja o Netflix e outros canais de streaming de filmes e séries, podem colocar a PSN e a Xbox Live na conta, já que ambas também fornecem acesso a esses serviços, quando não realizam vendas e aluguéis de filmes, assim como o iTunes e a Google Play Movies fazem.

Procuradas, o Google refutou todas as declarações do ministro, dizendo que ela já possui representação no Brasil (um dos pontos críticos acerca de toda essa discussão), emprega mais de 600 funcionários no país e recolhe todos os impostos devidos. O Facebook também afirmou que recolhe todos os impostos exigidos por lei. Já Netflix e Apple não se pronunciaram.

A gente sabe, governo é governo em qualquer lugar do mundo, mas a esfera política brasileira tem um amor tão flagrante pelo dinheiro público que faz de tudo para esfolar tudo e todos cada vez mais. Somos motivo de piada no exterior, sendo um dos países com a maior taxa tributária do mundo e em troca recebemos serviços pífios. Era óbvio que com o crescimento dos serviços do streaming as emissoras se sentiriam incomodadas, e apelariam ao argumento de "proteger a produção nacional" frente aos estrangeiros. É uma mistura de jingoísmo com fome mesmo, já que multinacionais não são os únicos que o leão morde com força.

E no fim das contas, o Benett sabe bem pra onde essa grana vai:

Parabéns a todos os envolvidos.

Fonte: Folha.