Já houve um
tópico aqui no MB falando da regulamentação da profissão de TI. Como a última postagem foi de novembro do ano passado (uns 4 meses), achei interessante postar este novo tópico pois trago algumas novidades, principalmente para quem não assina a lista de discussão profi-l, pela SBC (Sociedade Brasileira de Computação).
Um questionamento bastante pertinente foi levantado na lista profi-l recentemente. Trata-se de uma resolução do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, a "mãe" de todos os CREA's) que estabelece os tipos de atividades que um Engenheiro Elétrico (com ênfase em Computação) pode exercer. Muitas pessoas questionaram (e com alguma razão, acrescento) se essa resolução colocaria os demais profissionais de TI que não tem registro no CREA / CONFEA como ilegais pois, de uma certa forma, a resolução estaria regulamentando a profissão de TI.
No meu entender, a resolução do CONFEA afeta os profissionais ligados ao CONFEA, ou seja, os engenheiros elétricos. Profissionais de TI com outras formações não seriam afetados, pois seria necessário um controle desses profissionais, quer seja pelo CREA, pelo CONFEA ou por um outro conselho ou órgão equivalente.
A Sociedade Brasileira da Computação (SBC, da qual sou sócio) apresentou uma proposta já há algum tempo. Nessa proposta a profissão é regulamentada, mas não com a criação de conselhos, e muito menos com a criação de reservas de mercado. No entanto, o Senador Eduardo Azeredo (o mesmo daquele projeto maluco de crimes eletrônicos e na Internet), bem como outros parlamentares resolveram atender a demanda do SindPD (que, graças a Deus, nunca me sindicalizei nele) em criar conselhos, restrições e etc.
Na minha humilde opinião a criação de um conselho vai totalmente na contramão da sociedade e do mercado. Os posts do Salsinha colocam perfeitamente o que eu penso sobre o tema. E acrescento: se em um projeto que existe risco de vida há a necessidade de um profissional de TI, não se deve imaginar que o conselho vai proteger a sociedade se algo errado ocorrer. Além disso, seria uma leviandade jogar toda a responsabilidade em um único profissional em certos projetos. Por exemplo, se for uma máquina que controle a saúde de uma pessoa não dá para deixar um analista / programador fazendo todo o projeto sozinho, depois de uma breve entrevista com um profissional da saúde. Esse profissional deve fazer parte do projeto em todo o seu ciclo. Ou seja, TI é parte de todo um processo, não um processo em si mesmo (salvo em raríssimas exceções);
Outro argumento utilizado pelos defensores do conselho é que a nossa profissão é muito marginalizada, onde "qualquer um" pode entrar. Na lista profi-l foi citado um caso só para provocar o debate: um menino de 9 anos fez um jogo para iPhone que conseguiu 40 mil downloads, deixando o pai (que é VP de uma empresa de software em Cingapura) orgulhoso. Se fosse no Brasil, com um conselho em cima, esse menino (e seu pai, naturalmente) poderia ser alvo de processo ou de, pelo menos, uma perseguição. Ademais, profissionais da Física, Química, Linguística, Matemática, entre outras áreas podem realizar trabalhos em TI que, muitas vezes, um formado em Ciências da Computação ou um Tecnólogo em PD não teria condições de fazê-los.
Para finalizar vou contar um outro exemplo de que essa regulamentação, do jeito que está sendo proposta hoje, pode trazer vários problemas: na escola onde estudo foi comprado um supercomputador. O supercomputador pode ser usado pela universidade (faz parte do patrimônio da escola), mas o projeto de aquisição do mesmo partiu dos colegas de Nanotecnologia, muitos deles Físicos, que utilizam bastante esse equipamento. Se tivéssemos um conselho de TI nos nossos calcanhares, talvez fosse necessário um técnico ou profissional "registrado" de TI só para "assinar o papel". É isso que nós, profissionais sérios, queremos? Nos tornarmos assinadores de papéis, carimbadores?
Em tempo, sou contra a regulamentação, apesar de :
1) Ser formado em Técnico (2o. grau) e Tecnólogo (superior) em Processamento de Dados, e fazendo mestrado em Engenharia
2) Trabalhar com TI há 13 anos, sendo que 10 anos só com desenvolvimento
Ou seja, sou contra embora a entrada da regulamentação, em tese, não me afetasse.
Abraços