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Senador desiste de projeto que visava proibir jogos ofensivos

Por em 29 de fevereiro de 2012

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Agora os jogadores que estavam preocupados podem dormir tranquilos, pois o excelentíssimo senador Valdir Raupp (PMDB/RO) decidiu abandonar o Projeto de Lei (170/06), criado por ele mesmo e que pretendia proibir a comercialização, importação e fabricação de jogos ofensivos “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos,” algo que, acredito, todos achavam ser uma tremenda estupidez.

O comunicado oficial foi feito ontem (28), quando Raupp pediu ao presidente do Senado Federal, José Sarney, que o projeto seja retirado em caráter definitivo e logo depois o assessor de imprensa do senador divulgou uma carta explicando porque o político decidiu criar a proposta, conforme pode ser visto abaixo, na íntegra.

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emGames Indústria

Senado pode aprovar lei que censura games no Brasil

Por em 19 de fevereiro de 2012

Vou pedir licença pro Dori para escrever um pouco sobre games aqui no Meio Bit. Segundo o Jovem Nerd, o senador Valdir Raupp fez uma lei anti-games “ofensivos” em 2006, e agora pode condenar TODOS os jogos considerados “ofensivos” no Brasil. Sem falar em todo o progresso que se obteve com as campanhas de impostos menores para os jogos que podem ser, digamos, destruidos.

A proposta da lei é a seguinte:

Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.

Não que eu considere legal, mas tenho certeza que esse projeto de lei irá contribuir imensamente com a pirataria. Afinal, se não podemos comprar o jogo no Brasil e não se pode importar, só nos resta uma coisa: The Pirate Bay…

Sem falar que jogos de videogames ofensivos aos costumes, às “tradições dos povos”, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos. Vamos contar? Grand Theft Auto é o primeiro que nem será lançado no Brasil…, Battlefield incentiva a guerra, Need for Speed incentiva o perigo nas estradas, e um monte de interpretações que os nossos congressistas poderiam ter com determinados jogos. Acho que até Angry Birds pode entrar nessa lista como “matança de pobres animais”. AH VÁ.

Largue esse Gamepad!

Se trata de um episódio de censura? Não vou afirmar totalmente, ainda se tem muito esse fantasma da censura no Brasil. Mas que se trata de um projeto ridículo, isso sim. Já não basta a classificação etária dos jogos ser tão burocrática que a Apple, por exemplo, ainda não liberou a compra de jogos aqui no Brasil… Agora vem com essa de proibir a fabricação e importação de jogos ofensivos…

Sou totalmente contra esse projeto de lei. E espero que vocês também sejam.

Com informações do Jovem Nerd.

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Abragames contra o PLS 170/06

Por em 23 de dezembro de 2009

No início desse mês muitos gamers brasileiros foram surpreendidos com a notícia de que o projeto de lei 170/06, aquele de autoria do ilustre senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que pretende tornar crime o comércio de jogos ofensivos aos “costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.

Então saiba que recentemente a Abragames divulgou uma carta pública (PDF) onde se mostra totalmente contra a iniciativa, afirmando que os jogos não estão sendo tratados como outras formas de entretenimento como livros, filmes e músicas. Segundo eles, o projeto de lei vai contra a nossa constituição, que garante a liberdade de expressão.

Outros pontos criticados são a aparente falta de conhecimento em relação a classificação etária que os jogos já recebem no Brasil e que se for aprovada, a lei deverá tornar ainda menor nossa indústria, já que apenas 6% dos jogos comercializados no país são originais.

Embora possa não ter nenhum peso no desfecho desta história, acho extremamente importante uma grande entidade se mostrar contrária a proposta do político e só lamento o fato de algumas gigantes do ramo já instaladas no Brasil não terem feito o mesmo, pelo menos não que eu tenha tomado conhecimento.

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“Carta aberta à população brasileira sobre o PLS 170/06.

A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), como representante do setor de produção de jogos no Brasil, sente-se no dever cívico de protestar contra a potencial censura dos jogos digitais proposta pelo projeto 170/06, de autoria do excelentíssimo senhor Senador Valdir Raupp, do Estado de Rondônia, aprovado pela Comissão de Educação (CE) e encaminhado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Como publicado em 01 de Dezembro no sítio do Senado Federal e amplamente divulgado por veículos especializados no Brasil e no mundo, o projeto “torna crime a fabricação, importação ou distribuição dos jogos considerados ofensivos”.

Esta carta tenta esclarecer quatro pontos a respeito do projeto:

– primeiro, de que o discurso ignora a criação artística em jogos digitais, tratando-os de forma diferente de outras mídias, como por exemplo filmes, livros, música e emissões de televisão; segundo o Artigo 20 da Lei 7716, de 5 de janeiro de 1989, que o projeto propõe alterar, a prática de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional já é crime caso cometida por intermédio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza;

– segundo, parece-nos que, em função do julgamento das obras de arte em questão, o projeto pode ser contrário aos parágrafos IV, VIII e IX do Artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988, que somam a indicar a liberdade de expressão, da manifestação do pensamento, da crença filosófica ou política e da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação; ou seja, há o risco de que o projeto abra margens para a prática de censura no País;

– terceiro, o projeto parece desconhecer ou crer insuficiente que jogos, assim como qualquer obra audiovisual publicada, já recebam no Brasil eficiente classificação indicativa, fornecida pelo Ministério da Justiça, por meio de seu Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação;

– quarto, o projeto é sobretudo ineficiente para o fim que propõe, pois parece desconhecer o mercado de jogos digitais no Brasil ao tentar tornar crime trabalhos que, em apenas seis por cento (6%) dos casos, segundo estimativas da própria Abragames, são atividades legais. Ou seja, estima-se que noventa e quatro por cento (94%) do comércio de jogos no Brasil já seja atividade ilegal, por se tratar de pirataria ou importação não registrada. Neste caso, o projeto tenderia a reduzir de seis por cento de a zero por cento a atividade legal para os jogos (correta ou incorretamente) julgados, o que na prática não reduziria o consumo de tais produtos no Pais, mas poderia aumentar o volume absoluto de produtos ilegais consumidos.

Em nome da Indústria Brasileira, afirmamos que o objetivo é de fato respeitar a Constituição e cada uma das Leis de nosso sistema regente. No entanto, é nosso receio que a má interpretação do texto em questão possa gerar censura. Vale lembrar que a simples divulgação de nota sobre o projeto pela imprensa internacional já dificulta a ação de exportação da Indústria Brasileira de Jogos Digitais, essencial para a manutenção de importantes empregos e geração de valores no País. Pelos argumentos listados, a Abragames solicita aos Senhores Senadores, em especial aos senhores relatores do projeto na CCJ que não dêem suporte ao projeto. A comunidade de produtores de jogos entende que as atuais regras colocadas pela Lei 7716 de 1989 já são suficientes para evitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Com agradecimentos, subscreve-se em nome da Abragames com muita consideração,

André Gustavo Gontijo Penha
Vice-presidente de Relações Públicas, Abragames.”

[via Uol Jogos, com dica do leitor ChronoGlenn]

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Comércio de jogos ofensivos poderá ser crime

Por em 1 de dezembro de 2009

Há pouco saiu no site do Senado uma notícia dizendo que foi aprovado um projeto de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que classifica como crime distribuir, fabricar ou importar jogos ofensivos.

Desta forma, quem adquirir um título que vá contra “os costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos“, estará cometendo um crime equivalente ao de preconceito, podendo cumprir pena de um a três anos de reclusão.

Segundo o relator Valter Pereira (PMDB-MS), “alguns jogos têm passado de brincadeiras de mau gosto, sendo arsenal de propaganda e doutrinação contra determinadas culturas, não sendo possível confundir liberdade de expressão dos jogos com culto à anarquia, desrespeito à imagem e honra das pessoas e aos cultos com suas liturgias.”

Fico me perguntando quem decidirá se o jogo que importei, por exemplo, é ofensivo (e a quem?) e juro que tentei encontrar palavras decentes para dizer o que penso, mas não consegui, então deixo os comentários para vocês, mas veja lá o que vai dizer, hein?

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[via Twitter da Suzana Bueno]

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É assim que se enfrenta a crise

Por em 23 de janeiro de 2009

Juro que é meu último artigo falando da “crise”. Mas, acreditem, para o setor produtivo de tecnologia, ela é bem real…tiro_no_pe

Curiosamente, o (des)Governo Federal acha que cortanto investimentos em ciência e tecnologia, estaremos poupando para gastar com… com… a reforma dos apartamentos funcionais, talvez? Enquanto a Sony, por exemplo, garantiu aos seus investidores que o péssimo resultado não vai afetar a pesquisa de novos produtos e tecnologias, nosso Congresso propôs um corte de 18% no já mirrado orçamento do MCT, resultando em uma perda de respeitáveis R$ 1,1 bilhão, segundo a Folha de São Paulo de ontem.

Entre as reações negativas, destaca-se a do presidente da SBPC, Marco Antonio Raupp: “Tais cortes são de extrema gravidade e terão conseqüências negativas para a vida do País nos campos da educação e da C&T e no desenvolvimento tecnológico dos setores industriais de maior valor agregado”.

É fato conhecido que nossa verba pública é muito mal aproveitada, em determinadas áreas. Mas cortar um orçamento que é essencial para nosso futuro não me parece ser a solução (ou o senador Delcídio Amaral, do PT de MS, responsável pela peça orçamentária, acha que competição no mercado globalizado se consegue construindo anexos em Brasília?).

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