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Suprema Corte alemã decide que bloqueadores de anúncios são legais

Não deu para a Axel Springer: Suprema Corte decide que o AdBlock Plus, e por tabela todos os bloqueadores de anúncios são um serviço legal na Alemanha; decisão pode ser replicada em toda a União Europeia e outros países.

6 anos atrás

A queda de braço entre os bloqueadores de anúncios as agências de mídia europeias acabou. A Suprema Corte da Alemanha decidiu que a Eyeo, empresa que administra o AdBlock Plus opera um serviço legal e dessa forma, não só seu produto está autorizado a operar sem restrições como a decisão abre precedente para todos os outros.

A briga entre o AdBlock Plus e as agências de mídia na Europa, principalmente na Alemanha já dura um bom tempo. Em 2015, os portais Zeit Online e Handelsblattas entraram com um processo argumentando que o o software e todos os similares deveriam ser considerados ilegais, por prejudicarem seus negócios. Pouco tempo depois as  emissoras ProSiebenSat.1 e RTL fizeram a mesma coisa, e em ambos os casos a justiça decidiu pelo contrário: os bloqueadores de anúncios não foram considerados anti-competitivos porque seu uso cabia ao consumidor, que escolhe se quer ou não ver propagandas. Ao mesmo tempo, a presença do AdBlock e similares não impediu os veículos de encontrarem outras formas de vender seus anúncios.

No entanto, a Axel Springer conseguiu uma liminar em 2016 alegando o que todo mundo já sabe, o AdBlock Plus é basicamente a Máfia. O software vende espaço para grandes sites e plataformas através dos "Anúncios Aceitáveis", que são considerados não-intrusivos e passíveis de serem exibidos. A lista branca conta com grandes clientes e sem surpresa, o maior deles é o Google.

A Axel Springer conseguiu com a liminar se eximir do pagamento, com a Eyeo sendo forçada a incluir seus anúncios na lista branca sem receber um centavo. Agora a liminar caiu, a Suprema Corte entendeu que o povo alemão tem o direito de bloquear os anúncios se assim desejarem e os veículos de mídia não podem forçar sua exibição, logo o AdBlock Plus está definitivamente liberado para cobrar de quem quiser incluir suas peças publicitárias na lista de Anúncios Aceitáveis.

A decisão da Suprema Corte alemã, que pode servir de referência para toda a União Europeia e outros países coloca um ponto final na discussão sobre exibição de anúncios e monetização de veículos de mídia online: enquanto muitos contam com os mesmos para pagarem suas contas, os interesses dos sites não podem passar por cima dos consumidores e esses agora detém o poder de decisão, se querem ou não utilizar bloqueadores. Claro, o AdBlock Plus não é santo e vende proteção mas você pode desativar a lista com os Anúncios Aceitáveis quando quiser, sem falar que outros serviços são mais restritos.

Aos sites restam outras alternativas para fazer dinheiro, desde apelar para o paywall a abrir campanhas de financiamento coletivo (como o nosso Padrim), ou oferecer links de afiliados ou anúncios nativos, como informes publicitários; outros de maior porte organizam grandes conferências, onde os ingressos podem chegar a algumas centenas ou milhares de dólares (The Next Web, Recode e TechCrunch, embora os dois últimos pertençam aos conglomerados Vox Media e Oath/Verizon, respectivamente); já o The Guardian abriu seu próprio fundo de capital de risco e o Tech.eu vende artigos para analistas financeiros.

De qualquer forma, o modelo de negócios das agências de mídia e sites não deverá mais passar por cima do que os usuários desejam e se eles querem bloquear anúncios, estão no direito de fazê-lo.

Fonte: Reuters.

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