Oracle vira a mesa e vence novamente o Google por uso indevido do Java no Android

Por essa o Google não esperava. A Corte de Apelações para o Circuito Federal dos Estados Unidos reverteu a última decisão da justiça e decidiu que o Google fez uso indevido de 37 APIs do Java no desenvolvimento do Android, dando assim causa ganha à rival Oracle. E as condições não são boas, as chances de Mountain View reverter o quadro são quase nulas e a multa a ser paga deverá ser bem, bem pesada.

Antes de mais nada…


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No princípio, quando o Android ainda era um sistema projetado para câmeras digitais desenvolvido por Andy Rubin, o time da Android Inc. fez uso das APIs do Java que na época era propriedade da Sun Mycrosystems; quando o Google comprou a startup e mudou o foco do SO para smartphones, a companhia não revisou essa parte e manteve tudo como estava até o lançamento do HTC Dream em 2008. Ali foi estabelecido um acordo de cavalheiros entre o Google e a Sun sem nada assinado e tudo tocado na base da amizade e camaradagem, verbal mesmo.

Até então a Sun era amiga do open source e mesmo com o Google utilizando as APIs para fazer dinheiro nada foi feito, mas convenhamos que tal decisão é um convite ao desastre: logo começaram a pipocar boatos de que a Sun estava para ser comprada e muitos apontavam a IBM como a principal suspeita, e mesmo isso não foi o suficiente para fazer a gigante das buscas se mexer. Claro, Murphy não perdoa e worst case scenario se tornou realidade: em 2009 a Sun Microsystems foi adquirida e absorvida por completo pela Oracle Corporation, notória companhia corporativista ao extremo que já tinha histórico de ser contra qualquer iniciativa do software livre.

Tão logo a compra foi fechada a Oracle quebrou o pau com a comunidade do OpenOffice, restringiu o acesso ao Solaris e limitou enormemente no MySQL, mas restava o caso Android. Quando a companhia descobriu que o uso das APIs não era sob contrato aconteceu o óbvio, o Google foi processado por roubo de patentes e violação das leis de direitos autorais. Esta processou a Oracle de volta, jogando um migué enorme alegando que o uso das APIs fora essencial para o crescimento do Android e por conta disso tal ato se classificaria como Uso Aceitável, um conceito que permite o uso de tecnologias proprietárias livremente sob certas circunstâncias, como em aplicativos educacionais. Sob seu entendimento, a evolução da telefonia móvel só foi possível com a utilização das ditas propriedades intelectuais em questão, ignorando o fato que o Google fez muita grana com propriedade alheia e agora estava tentando sair sem pagar.

A princípio a lorota colou, em 2012 o Google teve uma decisão favorável na justiça mas em 2014 a Oracle virou a mesa a seu favor, exigindo um pagamento de indenizações que chegaram a US$ 9 bilhões; em 2016, em novo recurso o Google ganhou de novo e em 2017 a Oracle recorreu mais uma vez na Corte de Apelações.

Agora saiu a decisão: a Corte anulou a decisão do júri de São Francisco, sob o entendimento que o conceito de Uso Aceitável não se aplica às APIs do Java, simplesmente porque o Google fez uso delas para criar um sistema que hoje domina o mercado de dispositivos móveis e fez (e faz) muito dinheiro com ele. O veredito diz que “não há nada de aceitável em adquirir uma propriedade privada e utiliza-la de modo semelhante em uma plataforma concorrente”. O fechamento do caso determina a fixação da indenização, e a Oracle já avisou que pretende corrigir o valor inicial: originalmente o Google teria que desembolsar US$ 8,8 bilhões referentes aos ganhos com as APIs no Android e mais US$ 475 milhões pelos prejuízos causados. Logo, o valor final pode passar em muito os US$ 9 bilhões.

O Google em tese pode recorrer à Suprema Corte na chance de novamente reverter o cenário, mas em 2015 ela já havia se recusado a rever a decisão de 2014 que deu causa de ganho à Oracle, agora mantida com a anulação da sentença de 2016 e sob todos os aspectos, o entendimento permanece o mesmo e a possibilidade dela se recusar a acolher novo recurso é bem grande; assim, Mountain View não teria outra opção a não ser abrir a carteira. Em nota a gigante se disse decepcionada com a decisão e estuda o que fazer a seguir, mas não definiu nada.

No fim das contas, é um bom lembrete de que o acordado não sai caro e que definitivamente, absolutamente acordos verbais são a pior coisa que você pode fazer.

Fonte: Bloomberg.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Um cara normal até segunda ordem. Além do MeioBit dou meus pitacos eventuais como podcaster do #Scicast, no Portal Deviante.

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