Governo abre consulta para alterar gestão do CGI, mas sem consultá-lo

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) abriu uma consulta pública buscando colher opiniões acerca de uma possível mudança na gestão e atribuições do CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil), órgão que coordena e integra todas as iniciativas de serviços e regulações de internet no país. No entanto, tal ato deixou muita gente de orelha em pé pois o processo não se deu como devia, tendo sido imposto unilateralmente sem consulta dos demais membros.

Criado em 1995, o CGI é responsável por estabelecer as diretrizes do setor de internet, promover estudos e padrões técnicos para segurança e serviços e recomendar procedimentos e promoção de programas de pesquisa e desenvolvimento. Ele é integrado por membros do governo de diversos ministérios (Anatel inclusive), do setor empresarial, do notório saber sobre internet, da comunidade científica e do terceiro setor (ONGs e instituições sem fins lucrativos em geral, e é aqui geralmente que entra a participação popular). Em suma, é um órgão multissetorial em que na teoria todos opinam e têm direito a apresentar propostas, que devem ser apreciadas por todos.

O CGI foi de suma importância para o estabelecimento do Marco Civil da Internet e embora ele não seja ainda ideal (e uma série de emendas e alterações o tenham deixado com mais furos que um queijo suíço), é fato de que ele é um modelo de regulação em prol da neutralidade da rede para o Brasil e outros países, visto que tais regras primam pela proteção dos direitos do consumidor/usuário enquanto não são bem vistas por governos e empresários nem aqui e nem lá fora.

A consulta pública, apresentada nesta terça-feira (08) propõe uma série de modificações no formato e modelo de gestão do CGI, sob o argumento de que “há uma percepção de necessidade de avaliação do CGI.br, tendo em vista que ele tem mais de 20 anos e o último decreto (que o regulamenta) é de 2003″, segundo Luana Borges, coordenadora-geral de assuntos cibernéticos do Departamento de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologia da Informação e Comunicações do ministério. Ela acrescenta que a consulta seria “um termômetro para saber onde a sociedade acredita que há necessidade de mudanças”.

As propostas, organizadas em quatro eixos (competências, transparência, composição e eleições e mandatos) oferecem sugestões desde atualização das competências para concatenar esforços entre estratégias e atividades operacionais, medidas sobre o acompanhamento por parte do público e a publicidade conferida às decisões do comitê, fim da reeleição para os cargos e vários outros. No que tange à composição foi levantada uma “preocupação quanto à adequada representação dos setores” e sugere a inclusão de representantes de outros ministérios, redefinição das categorias existentes e alteração dos critérios de participação das partes no processo eleitoral, entre outros.

O problema é que o processo da abertura da consulta não seguiu o procedimento padrão, que seria apresenta-la na próxima reunião do comitê, que será realizada no próximo dia 18 e expô-la à avaliação e discussão dos demais membros. Ao invés disso foi apresentada com o texto já pronto, com uma série de propostas pré-estabelecidas e de forma unilateral pelo ministério, sem consulta. Obviamente que parte dos demais representantes como a advogada, conselheira do CGI e Anatel e membro da Proteste — Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Flávia Lefèvre receberam a novidade com diversas críticas.

Ela informa que o conselho não foi consultado e soube da consulta apenas quando ela foi publicada, sem ter a chance de opinar a respeito e ferindo dessa forma o caráter multissetorial do órgão, além de oferecer uma janela para o público expressar suas opiniões de míseros 30 dias; na visão da conselheira, por passar por cima do comitê o MCTIC feriu o Marco Civil ao impor uma visão pessoal aos demais:

“Se você tem uma consulta pública de alteração da estrutura de governança da internet apresentada pela secretaria cujo secretário é coordenador do CGI, por que isso não foi discutido no CGI?”

O coordenador a que Lefèvre se refere é Maximiliano Martinhão, secretário de Política de Informática e ex-funcionário de carreira da Anatel, que já atuou no passado também como secretário de Inclusão Digital; empossado pelo ministro Gilberto Kassab como coordenador do CGI em 2016, ele seria o homem forte das operadoras de internet buscando aprovar ações que fortaleçam o setor empresariam em detrimento dos direitos do consumidor, como da vez em que ele concordou com Kassab sobre o fim da franquia ilimitada de internet banda larga; sob a visão do ministro e do coordenador, o modelo atual de internet não se sustenta porque as teles não podem suprir a demanda e o consumidor teria que se adequar à nova realidade, de utilizar uma internet com limite de dados em todos os cenários possíveis como é desejo das companhias.

Há uma preocupação legítima dos representantes do terceiro setor e dos órgãos de defesa do consumidor e direitos na internet de que o governo federal, através do MCTIC estaria planejando uma “tomada hostil” do CGI, reduzindo a participação e poder de decisão do setor público e representantes da comunidade científica enquanto aumenta o espaço do governo e operadoras, de forma a alinhar o órgão com os desígnios das teles e da Anatel e dessa forma aprovar leis e procedimentos em favor do setor empresarial em detrimento do usuário em uma série de frentes; vale lembrar que o Projeto de Lei do Senado Nº 174, de 2016 que visa a proibição do fim da franquia ilimitada e que fora aprovado em março se encontra parado na Câmara desde então, e não só não há nenhuma pressa de vota-lo como há o interesse das companhias de veta-lo e trazer a pauta da limitação de dados de volta, sob a velha falácia de que um cenário com franquia limitada é melhor para o consumidor (Eduardo Levy, presidente executivo do SindiTelebrasil, Febratel e Telebrasil também é conselheiro do CGI, como representante das teles).

Em nota, o MCTIC através da Secretaria de Política de Informática disse que a consulta visa atualizar o comitê, citando uma incompatibilidade do cenário da internet no Brasil atual com o em que o órgão foi criado em 1995, onde não existia um grande número de usuários, empresas de tecnologia com grande impacto sócio-econômico ou tecnologias inovadoras como a Internet das Coisas; a secretaria acrescenta que “o objetivo da consulta é colher subsídios da sociedade sobre possíveis atualizações da estrutura brasileira de governança da Internet, sempre com base na premissa de manutenção de sua natureza multissetorial”

Ao ser questionada sobre a abertura da consulta sem informar os demais membros do comitê, a secretaria disse o seguinte:

“Entendemos que a consulta pública é a melhor maneira de colher contribuições da sociedade como um todo acerca de um tema de fundamental importância. Tais contribuições permitirão subsidiar a discussão dentro do próprio CGI.”

Através de nota, a Coalizão Direitos na Rede informa que entrará com um pedido de revogação da consulta pública, por esta ser sido aberta pelo MCTIC sem o consentimento dos demais membros do comitê e pelo governo não respeitar o caráter multissetorial do órgão, bem como por expressar preocupação com possíveis intenções de reduzir a participação do terceiro setor e representantes da comunidade científica e dar mais poder de decisão e participação ao setor empresarial.

Você pode acessar a consulta pública aqui; ela ficará aberta até o dia 08 de setembro e é preciso cadastro no site para deixar suas opiniões.

Fontes: EBC e Reuters Brasil.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Um cara normal até segunda ordem. Além do MeioBit dou meus pitacos eventuais como podcaster do #Scicast, no Portal Deviante.

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  • Luis

    Todo dia um golpecito

    • Ivan

      Fundo partidário que o diga

  • Aldo

    Tô sentindo o fedor estatista! Alguma coisa a ver com censura ou coisa pior! Se tem ANATEL no meio amiguinho, é sujeira na certa! Tão querendo fazer alguma coisa na calada da noite para atrapalhar nossa internet!
    Vamos ficar de olho!

    • Pedro Lira

      “Há uma preocupação legítima dos representantes do terceiro setor e dos órgãos de defesa do consumidor e direitos na internet de que o governo federal, através do MCTIC estaria planejando uma “tomada hostil” do CGI, reduzindo a participação e poder de decisão do setor público e representantes da comunidade científica enquanto aumenta o espaço do governo e operadoras, de forma a alinhar o órgão com os desígnios das teles e da Anatel e dessa forma aprovar leis e procedimentos em favor do setor empresarial em detrimento do usuário em uma série de frentes…”

      Eu já sinto um fedor capitalista no qual um governo completamente rifado e um setor que já é um cartel explícito. Esses liberais tem que entender que assim como o brasil não está preparado para a revolução comunista ele não está preparado também para a livre concorrência. Um país onde o povo ainda morre de fome não pode viver plenamente o liberalismo. Onde existe espaço de direito dos consumidores no estado as empresas compram o acento.

      • André K

        Perfeito! Começamos matando todos os liberais. Ops… já fizeram isso em outros lugares e não deu certo… Ah, foda-se, quem liga para isso.

      • Ivan

        Primeiro isso não é capitalismo é corporativismo, é da onde tirou que não estamos pronto pra livre concorrência?

        • Pedro Lira

          Porque ninguém parte do mesmo lugar para a competição do mercado. Como alguém em situação de vulnerabilidade, que recebe bolsa família e que mora na periferia pode competir com alguém que a família tem condições de bancar seus estudos? E olhe que eu não tô nem falando de herança, o que pra mim desmonta qualquer ideia razoável sobre o liberalismo.

          Não existe essa razoabilidade fundamental na sociedade para que tenhamos o liberalismo. Acho que ele tem até algum sentido em países mais desenvolvidos. Mas aplicá-lo no brasil é um assassinato em massa de uma sociedade que depende muito do estado para sobreviver.

          • Ivan

            Depende do estado justamente porque o estado interfere na Economia, salário mínimo diz que se vc nao gera o seu salário mais os encargos, que custa mais um salário ele ficará desempregado, depois respondo melhor

          • Pedro Lira

            Rapaz, quanto você ganha?
            tu se imagina vivendo com um salário mínimo? e com menos? Alguém disse aí em cima que a empresa não quer me fuder, mas a história é que o lucro sem controle acaba fudendo todo mundo, empregos precários, o meio ambiente etc. acredito que o estado tem obrigação de criar um ambiente em que as pessoas tenham o mínimo pra sobreviver. diante disso até aceito a competição capitalista, me considero de esquerda, mas um amigo tava me explicando umas coisas da Liberalismo social e eu achei bem interessante.

          • Ivan

            Não é uma lei que vai dizer quanto uma pessoa vai ganhar, como já falei salario minimo gera desemprego.

            Lucro sem controle da onde tirou isso?
            Da onde tirou que o estado tem obrigação de criar um ambiente em que as pessoa tem o minimo? Na verdade o governo só atrapalha ao interferir na economia.

            Seu conhecimento do que é liberalismo, o que é liberdade economica é zero.

          • Pedro Lira

            Tenho alguma ideia do que é o liberalismo. Mas a questão não é essa. Essa discussão sempre passa pelo crivo da ideologia. Pra mim esse modelo é concentrador de riqueza e não distribuidor, não porque as pessoas tenham preguiça, mas porque simplesmente todo mundo parte de um lugar diferente. Nunca escutei de um liberal coisa alguma sobre herança. Esse dispositivo põe por terra toda argumentação liberal

          • Ivan

            Desculpa mas o que vc ta falando não tem nada a ver com liberalismo e livre mercado.

            Por favor defina liberalismo.

            Quanto mais livre melhor até pro pequeno, temos um sistema tributario complexo, muita regulação, burocracia imensa, com toda essa dificuldade quem vc acha que se sai melhor? Um pequeno empresario sem muito dinheiro ou um mega empresario que tem rios de dinheiro pra contratar advogados e contadores pra fazer o serviço pesado?

            Por favor defina liberalismo.

    • Diego Marco Trindade

      Verdade! Vamos deixar na mão da iniciativa privada e deixar que as 3 maiores empresas de telecomunicações hoje no Brasil estipulem as regras do setor! Elas com certeza também deixarão que empresas de outros países que atendam melhor entrem no nosso mercado! /s

      • André K

        É verdade! É bem melhor ficarmos seguros nas mãos abençoadas e bem intencionadas do governo.

        • Murilo Corrêa

          De um lado do muro o governo querendo te fuder, do outro as empresas na mesma situação.
          Prefiro ficar aqui em cima olhando a loucura das duas partes.

          • André K

            Na verdade, as empresas não estão querendo “te fuder”, elas realmente não ligam para isso. Elas só querem o seu dinheiro, mas você é totalmente livre para se recusar a consumir produtos ou serviços delas. Já em relação ao governo… você não é tão livre assim…

        • Diego Marco Trindade

          Não, estou falando sério!!! Foi uma manobra desses comunistas e mortadelas fazerem a Odebrecht comprar políticos! A Brasil Telecom foi sabotada por burocratas para dar prejuízo e pedir recuperação judicial! As empreiteiras foram achincalhadas por políticos, e todas as outras empresas no país são vítimas dessa política podre esquerdista. O mundo seria um lugar melhor se o Carlos Slim fosse o presidente da coorporação que controla o mundo! /s

          • Maximus_Gambiarra

            Ao menos haveria um objetivo Claro!

          • zé garruchada

            Odebrecht compra gente no governo há 40 anos filhote. Esse papo já deu. E coitadica das empresas né só tem gente de bom coração, enquanto o governo é o lobo mau. Beira o conto de fadas.

          • Ivan

            Os dois são lixo governo e essas empreiteiras, por isso que tem que tirar o poder do governo de fazer essas mega obras

          • Diego Marco Trindade

            É por isso, meu amigo, que uso o /s (significa sarcasmo) quando aparece gente com visão apenas de preto no branco. Não é simples, e na verdade o que temos no Brasil é um estado que cuida dos interesses apenas de alguns.

    • Aldo

      Tô sem ânimo pra discutir com essa galera de “çieenssias ulmanas! Quando ficam fumando maconha e fazendo dissertações de mestrado sobre chupar piroca em banheiro público com meu dinheiro dos impostos até aceito, infelizmente tenho que pagar essas bostas pois é uma das doenças do nosso estado monstruoso e o MEC!
      Agora querer falar sobre governança da Internet já e demais neh galera! Menos! Volta a falar sobre a “revolussaum do proletariadu” e chupar rola em banheiro público! Tô com saco pra repetir a mesmas coisas pros mesmo idiotas analfabetos não! Fui!

    • Isso ocorre porque o mercado não foi aberto como deveria ter sido. Na verdade, ficamos na situação de que a reguladora que DEVERIA impedir monopólio e, ao mesmo tempo, garantir o lucro da iniciativa privada e a satisfação dos clientes, na verdade age apenas para garantir a felicidade de “os eleitos” para controlarem o setor. Eleitos estes que estão sempre em um ajuntamento nada saudável com o Governo.
      É daí que surgem decisões estratégicas incompreensíveis que em condições normais uma empresa privada jamais tomaria: por exemplo, instalar uma antena na parte baixa de um morro, ao lado de um único sítio-sem-dono; investir milhões em uma obscura empresa de jogos para celular, etc..
      Agora, basta uma simples análise nas consequências para o país e nos modelos existentes no resto do mundo para concluir que o modelo em que a iniciativa privada atua no setor é melhor do que o modelo em que o Estado é o responsável direto pelo serviço.

      • Aldo

        Sem dúvida! Mas tem nego que é viciado no estado! Geralmente estão mamando nas tetas gordas dos nossos impostos claro! Mas tem muito jumento que não ganha nada, mas ainda fica pedindo pela “proteção” estatal!

        • Exatamente! Tem até um livro que mapeia esse gosto do brasileiro pela intervenção estatal e coisa vai até a carta de Pero Vaz! Em todos os momentos, seja direita, esquerda, centro, república velha, ditadura… Em todos os momentos, o intervencionismo deu as cartas por aqui. Parece coisa no DNA do brasileiro e o argumento principal é: “Se não for assim, as empresas vão nos roubar”.

          • Paulo Ricardo Schwind

            Pare de Acreditar no Governo do Garschagen . Leitura assaz interessante.

          • Obrigado por ter feito a citação que eu deveria ter feito inicialmente.
            É realmente interessante porque foge dessa polarização “direita/esquerda” muito comum no Brasil e pede para refletirmos sobre como, independente do Governo, estamos sempre pedindo para o Estado “intervir” por nós.
            O Garshaken diz que se inspirou no episódio do 7 x 1. Logo depois desse desastre futebolístico, quando os olhos estavam se abrindo e percebendo que havíamos caído num Golpe da Fifa & Associados Brasileiros, e que tínhamos ficado de mãos abanando e com um 7 x 1 “para sempre”. Ali, a primeira reação cogitada foi a criação de uma AGÊNCIA REGULADORA DO FUTEBOL NACIONAL!

  • Gesonel o Mestre dos Disfarces

    Empresário é uma desgraça mesmo. Rico bom é rico morto!

    • André K

      Camarada, você trabalha? Ou vive de brisa?

      • Gesonel o Mestre dos Disfarces

        Emprego não é favor, amigo! Se o empresário acha ruim, que toque sua empresa SOZINHO. Aliás, vai ter alguma utilizade fazendo isso. uma empresa perder dinheiro com uma pessoa muitas vezes que trabalha menos que os demais (se é que trabalha, varia de caso a caso) e recebe mais que as outras é simplesmente ilógico.

        • Ivan

          Claro que emprego não é favor, só não faz sentido achar que a faxineira tem que ganhar igual ao engenheiro que esse tem que ganhar igual ao dono

          • Gesonel o Mestre dos Disfarces

            Ninguém fala de ganhar igual, mas se o cara tá ganhando cerca (ou menos) de 5% do lucro que gera mensalmente ao dono, tem algo de errado. E sinceramente? O engenheiro ganhar absurdamente mais que a faxineira tb não é correto.

          • Ivan

            Quem investiu o dinheiro pra abrir, quem assumiu o risco? Vc investe 100 mil o risco é todo seu, se a empresa fechar quem se fode é quem investiu é não a faxineira

          • Gesonel o Mestre dos Disfarces

            Se você recuperou o dobro desse valor investido, parabéns. Além disso é parasitismo. E outra, se você trabalha lá, você é acima de tudo um trabalhador também, que está contratando ajuda – Não podemos ignorar isso.

      • Daniel Belini

        Acho que vive de brisa viu.

      • Malcan

        Troll, não alimente.

  • Uma coisa que precisa mudar urgentemente e como funciona o processo de liberação de domínios, do jeito atual e complicado, fora que podia abrir para outras empresas a vendas de domínios .br atualmente eles possuem o monopólio na venda do mesmo…

  • Iuri Santos

    Diga-se de passagem estou tendo o comentário rejeitado sem quaisquer justificativa, ao tentar postar, recebo esta mensagem de rejeição. Estou tentando postar exatamente sobre a neutralidade da rede.

    • Provavelmente você está tentando colocar links, o Disqus bloqueia automaticamente. Coloque-os entre as tags (sem os espaços) que funciona.

      • Iuri Santos

        Zero links, apenas texto.

  • Luiz

    arrrrr, vontade de desembaiar uma espada e sair cortando cabeças…..

  • Paulo Diogo

    eu não aguento mais essa país, todo dia um retrocesso nessa M.

    • Jose X.

      mas pelo menos tiramos a dilma né

  • Tchaki

    Alguém aí poderia me ajudar, acho que não entendi o conceito de consulta “pública”… Ao tentar participar da consulta meu cadastro foi rejeitado, assim como o envio de comentários nas páginas deles… Por acaso seria uma consulta a público seleto?

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