Austrália prepara lei para forçar empresas a quebrar criptografia de mensagens

Fato: governos odeiam criptografia. Desde que o recurso de proteger os dados dos usuários se tornou padrão no iOS e no Android, e com cada vez mais apps de mensagens instantâneas aderindo à proteção total autoridades vêm fazendo de tudo para recuperar o acesso, inclusive responsabilizando diretamente as companhias (e a internet) pelos ataques terroristas.

Como as empresas obram e se locomovem para ajudar os federais mesmo em casos sérios e prioritários, há um movimento atual para força-las a entrarem na linha na base da canetada: o FBI estuda meios de recuperar o acesso perdido, o Brasil pode banir o WhatsApp muito em breve (e tal decisão pode servir para todos os apps de mensagens que operam aqui) e sendo mais radical, a China aprovou uma lei que obriga as companhias a quebrar a segurança dos dados quando solicitado pelo governo.

O Reino Unido fez algo semelhante, ao aprovar em 2016 uma nova lei que obriga as companhias a fornecerem dados às autoridades quando solicitados, da mesma forma que as operadoras telefônicas são forçadas a cederem gravações de chamadas e conteúdos de mensagens SMS. A lei prevê também a obrigatoriedade do armazenamento de dados de navegação pelas operadoras de internet e companhias por um ano (isso vale para todos os cidadãos), a permissão que agentes estatais possam hackear qualquer sistema sem represálias e a obrigatoriedade de decriptar dados de suspeitos quando exigido por basicamente qualquer autoridade britânica. Basicamente é o mesmo que instalar backdoors permanentes, que embora não seja a intenção (segundo as autoridades cada pedido seria único) dá na mesma, a segurança da criptografia ponta a ponta é colocada em cheque do mesmo jeito.

Agora a Austrália segue o mesmo caminho, e apresentou um projeto de lei próprio que semelhante ao britânico, obriga empresas de tecnologia instaladas no país a quebrarem a segurança de usuários suspeitos de atos terroristas ou de outros delitos, caso tal procedimento seja solicitado por agentes de inteligência. A intenção é forçar empresas como Google, Facebook, Apple e outras a seguirem as mesmas regras já impostas às companhias de telefonia.

Segundo o procurador-geral da Austrália George Brandis, as autoridades terão acesso aos dados “sem comprometer a segurança” mas isso é balela. A lei britânica já gera um tremendo problema pela obrigatoriedade de armazenamento de dados localmente, o que torna o país um alvo suculento para nações inimigas (como a Melhor Coreia) e hackers independentes, em busca de caos e/ou lucro. Ao mesmo tempo a confiança nesses serviços fica minada, sabendo que o governo está sempre a um passo de distância. A Austrália importar a solução do Reino Unido é um retrocesso, e não há provas de que tais medidas de fato ajudem a solucionar crimes ou impedir ataques terroristas, já que muitos preferem utilizar meios menos modernos.

No fim todos saem perdendo, menos aqueles que deveriam ser de fato os alvos das autoridades.

Fonte: Bloomberg.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Um cara normal até segunda ordem. Além do MeioBit dou meus pitacos eventuais como podcaster do #Scicast, no Portal Deviante.

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