STF decidirá em breve o destino final do WhatsApp no Brasil

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin e Rosa Weber encerraram nesta segunda-feira (05) a audiência pública sobre o destino final do WhatsApp no Brasil, tendo em vista os constantes bloqueios impostos pela justiça nos últimos anos por não cooperar com investigações criminais. Foram dois dias de depoimentos, inclusive do co-fundador da plataforma Brian Acton e a decisão “correta e justa” a ser tomada poderá permitir sua operação no país ou bloqueá-lo de vez.

E o cenário não é bom para o app.

A defesa de Acton sobre a criptografia do WhatsApp, o principal motivo de toda essa celeuma é a mesma que o Facebook vem alegando há tempos: o método tirou da empresa os meios necessários para identificar os usuários e coletar as conversas e mesmo se quisesse, não pode fazer nada para cumprir mandados judiciais e entregar dados que não possui. Num dos casos, entretanto foi solicitado explicitamente que o WhatsApp removesse a criptografia do app, ou fornecesse os meios necessários para que as autoridades pudessem realizar a coleta de dados. Como o Facebook obrou e se locomover para as exigências, ele foi várias vezes bloqueado em todo o território nacional.

Tal discussão é pertinente até mesmo pelo momento crítico da política global, com atentados terroristas sendo atribuídos à internet e apps de mensagens instantâneas. A primeira-ministra do Reino Unido Theresa May chegou diretamente a responsabilizar a internet e inteira e redes sociais pelo último ataque, batendo novamente na tecla de uma regulação global da web e a derrubada de todos os sistemas de critpografia, ou ao menos a criação de backdoors para a polícia e agências de inteligência. NSA e FBI trabalham há tempos tentando quebrar a segurança da Apple e Google no iOS e Android respectivamente, mas há uma crescente vertente política para tomar a mesma decisão nos EUA e derrubar a proteção na base da canetada.

No Brasil isso não é diferente. O procurador da República Vladimir Alves entende que a criptografia privilegia mais os criminosos do que a população em geral, e que o Poder Público deve atuar firmemente para regular sistemas e apps e impedir o mau uso:

Nós não podemos imaginar que criaríamos aqui no Brasil um paraíso digital em que criminosos desse tipo pudessem cometer ilícitos digitais que ameaçam direitos fundamentais tão importantes quanto o direito à privacidade.”

Já a procuradora Fernanda Teixeira Souza Domingos, do núcleo do combate a crimes cibernéticos do Ministério Público Federal colocou em dúvida o próprio método de criptografia ponta a ponta, pois “como não foi possível auditar os sistemas do WhatsApp” (óbvio) não é possível precisar se ele funciona. Ela sugeriu que um ataque man-in-the-middle poderia fazer o truque e coletar os dados necessários, o que especialistas acreditam ser uma tentativa inócua e facilmente identificável pelo usuário-alvo.

Por outro lado, Weber e Fachin se interessaram por uma vulnerabilidade no protocolo SS7, utilizado pelas operadoras para troca de informações que permitiria clonar um número e controlar a conta do usuário através de outro aparelho. No entanto o entendimento geral do STF é de que o WhatsApp deva ser obrigado a desabilitar a criptografia ponta a ponta em todo o país, ou sofrer um bloqueio final e definitivo.

A preocupação de Acton, que é a mesma do Facebook é se caso ela quebre sua camada de segurança, a maioria dos 120 milhões de usuários brasileiros acabarão migrando para concorrentes como o Telegram. O que o executivo não considera, no entanto é que se o app de mensagens perder a preferência para outra solução, esta passará a ser o alvo da justiça e sofrerá as mesmas sanções que o WhatsApp sofre hoje. Em última análise, dependendo da decisão do STF o Brasil poderá a curto prazo acabar com poucas opções de mensageiros instantâneos operando no país e os que permanecerem não terão proteção alguma. Basta uma mudança na legislação.

Enfim… a decisão do STF pode demorar um pouco, mas o destino do WhatsApp de fato abrirá um precedente para adequação de todos os apps de mensagens instantâneas no Brasil. Se para o bem ou para o mal, ainda é cedo para dizer.

Fontes: Folha e EBC.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Um cara normal até segunda ordem. Além do MeioBit dou meus pitacos eventuais como podcaster do #Scicast, no Portal Deviante.

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