EUA: o Departamento de Justiça retira acusações de pedofilia para não revelar como hackeou o Tor

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está definitivamente determinado a não permitir que outros descubram como o FBI conseguiu quebrar a segurança do Tor, a rede distribuída que é utilizada tanto pro profissionais de segurança e indivíduos que não podem ser rastreados (por questões de segurança) como por hackers, traficantes, pedófilos e toda uma sorte de criminosos.

E o compromisso é tamanho que promotores públicos do estado de Washington retiraram todas as acusações contra um caso contra acusados de utilizar uma rede de prostituição infantil, apenas para não compartilhar o código-fonte das ferramentas utilizadas com a defesa e evitar que tais informações venham parar na mão da Mozilla, ou da comunidade do Tor.

O caso em questão era o mais evidente de todo o processo que desmantelou a Playpen, a rede de pedofilia dentro da Deep Web: Jay Michaud, um funcionário público de uma escola na cidade de Vancouver, Washington vinha sendo processado desde 2016 por ter sido pego pela ferramenta do FBI chamada NIT (Network Investigative Technique), um malware instalado em máquinas suspeitas que rastreia e identifica acessos a sites criminosos e conteúdos indevidos nos computadores. No caso, material pornográfico de menores de idade.

A quizumba toda teve início quando o juiz do caso determinou que o código-fonte do NIT fosse apresentado às partes da defesa, só que na época um juiz distrital determinou que tanto a comunidade do Tor quanto a Mozilla, empresa responsável pelo Firefox (navegador base do Tor Browser) não deveriam ser informadas em hipótese alguma.

Quando a Mozilla exigiu que os dados fossem compartilhados para que ela viesse a fechar a vulnerabilidade em seu navegador (visto que o FBI deu a entender que o bug já estava lá, o Bureau só o explorou) o Departamento de Defesa se intrometeu, afirmando que os dados a respeito do hacking eram “questão de segurança nacional” e convenceu o juiz Robert Bryan a desobrigar o FBI a apresentar os dados à defesa, com isso mandando a Mozilla pastar.

Daí para a frente a tensão continuou: a Mozilla divulgou que estava em vias de corrigir o bug para o FBI pouco tempo depois afirmar que o navegador continuava vulnerável, o que se resume a uma guerrinha entre as partes e onde a empresa responsável pelo navegador está levando a pior, com seus usuários perdendo a confiança no Firefox mesmo sem usar o Tor.

No entanto a pendenga em revelar os dados para a defesa continuava, com o juiz Bryan novamente decidindo pela entrega dos dados à defesa (Mozilla já é carta fora do baralho). Foi aí que os promotores, pressionados pelo DoJ que não deseja liberar o código de nenhuma forma tomou a decisão mais absurda: retirou todas as acusações contra o acusado e acredita-se que o mesmo ocorrerá com outros 135 casos de processos por pedofilia espalhados pelo país.

Um outro caso ocorreu de maneira diferente: David Tippens responde às mesmas acusações mas o processo continua, entretanto as informações acerca do código-fonte do NIT não serão compartilhadas e ele será julgado (sem júri) ainda neste mês.

A alegação da promotoria no caso de Michaud foi categórica: “o governo deve escolher entre compartilhar a informação ou dispensar a acusação. E compartilhar a informação não é uma opção”.

A decisão favorece o DoJ e o FBI, pois poderão continuar espiando virtualmente todo mundo que considerem suspeito graças à carta branca concedida pela Regra 41, e lembrando que alguns juristas entendem que ninguém possui direito à privacidade… E é preocupante saber que a justiça dos EUA prefere continuar com sua agenda vigilante do que colocar um pedófilo na cadeia.

Fonte: Ars Technica.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Um cara normal até segunda ordem. Além do MeioBit dou meus pitacos eventuais como podcaster do #Scicast, no Portal Deviante.

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