[Atualizado] Nova Política de Privacidade do Spotify exige que usuários renunciem ao sigilo bancário

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O Spotify está alterando sua Política de Privacidade e com isso deixou muita gente bastante preocupada: as novas regras, que têm efeito global deixam claro que o usuário abre mão dos direitos a sigilo bancário referente aos modos de pagamento como informações dos cartões de crédito, PayPal e similares.

Embora as mudanças sejam drásticas, diante da legislação brasileira elas se tornam inócuas. Ainda assim é um movimento bem duvidoso do serviço de streaming e de acordo com as regras, tais dados não precisam necessariamente ser avaliados em território nacional.

A recente atualização dos Termos se Serviço e Políticas de Privacidade do Spotify deixam bem claro a intenção do serviço em acessar dados bancários e compartilha-los com seus parceiros comerciais no campo 3.5, que fala sobre os dados pertinentes ao pagamento do serviço. Segue o texto na íntegra (Caps Lock do site, grifos nossos):

AO ACEITAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ AUTORIZA EXPRESSAMENTE O SPOTIFY A USAR E COMPARTILHAR COM OUTRAS EMPRESAS NO GRUPO SPOTIFY, ASSIM COMO COM DETERMINADOS PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO PAÍS DE SUA RESIDÊNCIA (INCLUINDO PAÍSES QUE NÃO FORNECEM O MESMO NÍVEL DE PROTEÇÃO PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS QUE O PAÍS DE SUA RESIDÊNCIA), AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ AO SPOTIFY, MESMO SE TAIS INFORMAÇÕES ESTIVEREM ABRANGIDAS POR LEIS LOCAIS DE SIGILO BANCÁRIO. VOCÊ CONFIRMA E CONCORDA COM A IMPORTÂNCIA DE COMPARTILHAR TAIS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SPOTIFY E TAMBÉM CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ONDE FOR APLICÁVEL E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE AOS SEUS DIREITOS PREVISTOS NESSAS LEIS DE SIGILO BANCÁRIO COM REFERÊNCIA AO SPOTIFY, A QUALQUER EMPRESA NO GRUPO SPOTIFY E A QUAISQUER PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA. ESSE CONSENTIMENTO É FORNECIDO PARA TODO O PERÍODO DE SEU RELACIONAMENTO COM O SPOTIFY.

Resumindo: ao concordar com os Termos de Serviço o usuário do Spotify abre mão de qualquer proteção que seus dados bancários venham a gozar mesmo em território nacional; informações como número de cartão de crédito, dados do PayPal e número de agência e conta (nada sobre informações mais críticas) podem ser coletadas aqui e comercializadas fora, ao menos em teoria; de acordo com a legislação vigente do país um contrato não tem poder legal para suprimir uma lei, ao mesmo tempo em que as modificações nos ToS foram feitas unilateralmente, sem consultar os usuários se concordam com o compartilhamento de seus dados, o que o Marco Civil para a Internet proíbe.

Novamente, como se trata de uma mudança global nos Termos de Serviço é provável que o Spotify não procurou se adequar à lei brasileira em primeiro lugar, o que deveria ter feito antes de tomar tal decisão: a empresa possui representação local e é esperado que ela preste esclarecimentos sobre tal manobra. Até o presente momento a Spotify Brasil não se manifestou sobre as mudanças.

Atualização: a Spotify entrou em contato para deixar claro o posicionamento da empresa:

Nossa Política de Privacidade e nossas disposições de pagamento e proteções de confidencialidade não mudaram em nenhum aspecto. As informações de pagamento do usuário são sempre confidenciais e nem mesmo armazenadas pelo Spotify, e são sempre gerenciadas por nosso parceiro de pagamento seguro. No caso de qualquer disputa legal, as leis brasileiras serão aplicadas.

Saiba mais no blog do Spotify.

Fonte: Spotify.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Um cara normal até segunda ordem. Além do MeioBit dou meus pitacos eventuais como podcaster do #Scicast, no Portal Deviante.

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