Facebook não pode mais apagar EXIF de fotos na Alemanha

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O nosso querido arquivo EXIF é tema central na discussão sobre direitos autorais em várias rodas de fotógrafos. Muitos apontam que, ainda hoje, juízes pedem o arquivo EXIF como forma de comprovação de direitos autorais. Por isso que muitos eliminam o metadado de suas fotos quando as mesmas são enviadas para as redes sociais e sites, ou mesmo os arquivos finais entregues para clientes. Teoricamente, o próprio fato de você ser detentor do aquivo RAW já seria uma forma de comprovação de direito autoral, mas os juízes focam muito no EXIF e acaba facilitando a ação.

A maior parte das redes sociais existentes atualmente acaba por obliterar os arquivos EXIF das imagens postadas (e até modificam o nome do arquivo). Redes sociais voltadas exclusivamente para fotógrafos, como o Flickr e o 500px, mantém essas informações e as mesmas são até exibidas quando as imagens são visualizadas. Porém, na Alemanha, um fotógrafo contestou na justiça a prática do Facebook de eliminar esses dados.

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Visualização dos dados do EXIF no Flickr

O fotógrafo Rainer Steußloff, da associação  Freelens, entrou na justiça quanto a prática do Facebook de eliminar os dados EXIF das imagens postadas por ele. Para falar a verdade, a queixa foi contra uma parte específica do EXIF, os dados IPTC*. É nessa parte do EXIF que se encontram os dados referentes aos direitos autorais do fotógrafo (nome, site, forma de contato e a informação de que as fotos possuem direitos reservados). A maior parte das câmeras insere esses dados em seu EXIF ou você pode adicioná-los na hora da edição (o Lightroom faz isso automaticamente em todas as imagens importadas).

A Lei de Direitos Autorais alemã protege e garante a prática de divulgação das informações de autoria dos fotógrafos. Foi nesse ponto que o processo contra o Facebook foi baseado. O tribunal deu ganho de causa a Rainer em fevereiro. Depois de 6 meses o Facebook não recorreu da decisão e, por conta disso, o julgamento foi finalizado. Agora, qualquer fotógrafo do país pode processar o Facebook por conta da eliminação dos dados IPTC das suas imagens com multas de 250 mil euros para cada reclamação.

E agora? O Facebook vai ser obrigado a mudar o seu modo de upload de fotos na Alemanha. Porém, pode ser uma mudança aplicada ao resto do mundo, visto que abriu um precedente e a lei de direitos autorais brasileira também possui o entendimento de que o autor tem o direito de ser reconhecido na publicação de sua obra. Sem falar que facilita o rastreamento de equipamentos roubados. Vamos esperar para ver se vai ser uma mudança apenas local ou se vai ser aplicada em todos os locais.

Fonte: Petapixel.

*IPTC é o padrão desenvolvido na década de 1970 pelo Conselho Internacional Press Telecommunications. Ele foi inicialmente desenvolvido como um padrão para troca de informações entre as organizações de notícias e evoluiu ao longo do tempo. Por volta de 1994, a Adobe o inseriu como um formulário de informação nos arquivos de imagem do Photoshop. Era possível aos usuários inserir e editar metadados IPTC nos arquivos de imagem digital e por isso foi adotado por agências de banco de imagens, e outras empresas de publicação fora da mídia.

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Autor: Gilson Lorenti

Geógrafo de formação e fotógrafo de coração, comecei a fotografar com 18 anos de idade (antes disso nunca tinha pegado uma câmera na mão). Depois de muito estudo veio a carreira profissional que passou por várias modalidades da fotografia até realmente descobrir o que gosto de fazer. Hoje me dedico ao ensino de fotografia, fotografia Fine Art e Books Fotográficos (gestante, moda, sensual). Tomando emprestado as famosas palavras de Ansel Adams “Quando as fotografias não forem mais suficientes, me contentarei com o silêncio”.

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  • Não seria mais simples o Facebook atualizar os termos de uso e colocar algo tipo “Ao usar o Facebook, você concorda em abrir mão de direitos autorais sobre qualquer fotografia que eventualmente envie dentro da rede social.” ?

    Assim o fotografo terá um contrato com o Facebook, onde ele concorda em renunciar os direitos das fotos que ele decide enviar.

    Facebook se exime dessa choradeira, e o fotógrafo passa a decidir o que ele quer e o que ele não quer divulgar.

    • Não funciona assim meu caro. Os direitos morais sobre a autoria não podem ser alienados, nem com o consentimento do autor, pelo menos no Brasil. Tá lá na lei 9610/98

      Art. 27. Os direitos morais do autor são
      inalienáveis e irrenunciáveis.

      Se tiver uma cláusula dessa nos termos de uso, ela é automaticamente nula.

      • Alvaro Carneiro

        Isso que eu ia falar, nenhum contrato, termo de uso etc pode prevalecer sobre a Lei.

        Se é Lei é Lei – se um contrato tenta prevalecer sobre a Lei, tá lascado, é anulado.

      • Gilson Lorenti Fotografia

        Para falar a verdade, na maior parte dos países civilizados isso é a regra. O direito autoral é plenamente reconhecido. Estar na internet não é sinônimo de foto livre de direitos. Sites como Flickr deixam claro quais fotos que estão expostas lá possuem direitos autorais reservados e quais são livres para uso.

    • Luiz

      Na verdade tem isto no temo de uso, mas o termo de uso não está acima da lei. Voce pode colocar que vai matar o usuario literalmente, isto continua sendo ilegal.

    • Raposão do Ártico 🦊

      Não, porque nenhum ToS está acima da lei.

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