Boas novas, pessoal: a Lei do Bem está de volta (por enquanto)

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A crise pegou todo mundo de jeito e o governo brasileiro, que possui uma fome infinita por impostos apertou todos os cintos (não o dele) e cortou um monte de benesses e pacotes de bondades nos últimos tempos, em diversos setores. Tudo considerado supérfluo foi podado, coisas sem importância como investimentos em saúde, educação, segurança, pesquisa científica, essas coisas.

O mercado de tecnologia também tomou uma bela porrada no fim de 2015: a Medida Provisória Nº 690, que revogava a isenção de PIS e COFINS em eletrônicos fabricados em solo nacional, pondo fim ao Programa de Inclusão Digital (a Lei do Bem) pegou todo mundo de surpresa, e não falo só do consumidor final: diversas companhias instaladas no Brasil perderam uma série de subsídios da noite para o dia, o que acabou levando a uma disparada nos preços dos produtos tecnológicos, como smartphones, tablets e computadores.

A lógica do governo é genial: como o público não está consumindo cortam-se as benesses para arrecadar mais impostos. A estratégia deu tão certo só que não que o mercado entrou em forte recessão, a linha de dispositivos milagrosos (de ótima performance abaixo dos mil reais) desapareceu e para piorar, a baixa demanda está levando ao aumento na taxa de desemprego.

smartphones

Só que nem tudo está perdido: a ABINEE (Associação Brasileira da Indústria, Elétrica e Eletrônica) conseguiu uma liminar (cuidado, PDF) que suspende os efeitos da MP Nº 690, efetivamente reativando a Lei do Bem que volta a valer em todo o território nacional. Segundo o órgão a MP é ilegítima, pois revogou um projeto de isenção de impostos previsto para durar até 31 de dezembro de 2018 de forma unilateral, não só prejudicando os consumidores como todo o setor. Nenhum fabricante foi avisado da manobra do governo (a proposta saiu do gabinete da presidenta Dilma Rousseff).

A ABINEE afirma em comunicado que o acordado juridicamente não pode ser revogado, o que trocando em miúdos significa que foi dada uma pedalada fiscal para arrecadar mais impostos e puxar o tapete de todo mundo. O que não é surpresa em termos de Brasil desde 1500.

O que temos então? Voltam a valer as regras estabelecidas da Lei do Bem — recebem isenção total da alíquota de 11,75% de PIS/COFINS os seguintes produtos fabricados no Brasil:

  • smartphones com preço de venda de até R$ 1.500,00 com pacote de apps nacionais pré-instalado;
  • tablets de até R$ 2.500,00;
  • computadores desktop de até R$ 2.000,00;
  • notebooks de até R$ 4.000,00;
  • roteadores de até R$ 150,00;
  • modems de até R$ 200,00.

O pacote já está em vigor e deve durar enquanto a liminar permanecer de pé, o que sendo sincero não acredito que vá durar muito. Vale lembrar também que tudo depende agora das fabricantes repassarem as vantagens à frente para serem beneficiadas, como era antigamente. De qualquer forma esta é uma excelente notícia e esperemos que as coisas se mantenham assim.

Fonte: ABINEE.

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Autor: Ronaldo Gogoni

Um cara normal até segunda ordem. Além do MeioBit dou meus pitacos eventuais como podcaster do #Scicast, no Portal Deviante.

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  • Monstro Medieval

    “Segundo o órgão a liminar é ilegítima” Não seria a MP?

    Sempre tenho dúvidas se os fabricantes e comerciantes repassam esse desconto aos consumidores mesmo que seja parcialmente.

    • Islan Oliveira

      Pelo menos no caso dos smartphones acredito que sim, visto o número expressivo de celulares no valor limite de 1499, que logo após a revogação do benefício aumentaram de preço.

      • Tartaruga Mutante

        Muitos aumentaram, já que não há necessidade de se segurar o preço, mas quantos realmente caíram a partir do funcionamento da Lei? Não tenho ctz mas acho que pouquíssimos!

        • Mateus Azevedo

          O primeiro Moto X tinha sido anunciado por R$1799,00 e quando chegou nas prateleiras, custava R$1499,00. Depois, ao lançar a segunda versão e o Moto X Play, a Motorola manteve esse preço, mesmo com a evolução do hardware. Não lembro quanto aos outros modelos que estavam à venda na época.

    • Corrigido.

    • Se não repassa não recebe benefício, é assim que funciona. Para ter direito à isenção o fabricante tem que se comprometer que aquele produto se enquadra na Lei do Bem, ou seja não pode passar do preço de venda limite. Do contrário é taxado normalmente.

  • jairo

    Parabéns a ABINEE , pelo jeito está associação conseguiu quebrar um paradigma , espero que juridicamente se sustente e que o nosso desgoverno não derrube está liminar.

  • Tartaruga Mutante

    Não haverá tempo suficiente para isso fazer efeito e ser repassado, e essa de vai e não vai é pior ainda pra todos.

    • Diogo

      Melhor que ficar parado de braços cruzados e estagnado no mesmo lugar.

      • Tartaruga Mutante

        Sim, não estou criticando, só estou dizendo que não vai resolver nada e gera insegurança para as empresas, que na dúvida não abaixam o preço, o assunto precisa ser definido, o ideal seria a redução da carga tributaria como um todo e não só nesses itens, redução da burocracia e incentivo a concorrência, mas estou sonhando.

  • pgoytaca

    Lembrando que as fabricantes também tem culpa. Os preços de produtos mais caros e não incluídos na chamada lei do bem eram bem menores quando ela estava em vigor. O aumento desenfreado dos top de linha não tem relação com essa lei.

    • Tartaruga Mutante

      A Motorola foi uma das poucas a realmente oferecer bons aparelhos com um preço um pouco melhor durante a lei do bem.

      • Coronel Campbell

        Agora com a Lenovo, duvido que abaixe mesmo com a volta da lei.

        • Alexandre Fabian

          (tentando responder a todos os comentários dessa “árvore”)
          Talvez os preços baixos possam ser explicados, em parte, pelo nosso Real valorizado em relação ao Dólar… Costumam pegar o exemplo do Moto G que chegou por 699 na primeira geração e que agora está 1000 reais… mas em novembro de 2013 o dólar estava na faixa dos R$2,30… enquanto há pouco estava acima dos R$4,00 mais os impostos retirados da lei do bem.
          Outro detalhe é que quando a Motorola era do Google, talvez o Google poderia se dar ao luxo de ser mais agressivo nos preços e não pensar tanto nos lucros…. Enquanto a Lenovo irá falir se fizer o mesmo..
          Abraços

      • Tiago Ferrari

        A Microsoft também, apesar de muita gente não gostar do Windows Phone.

      • Alexandre Souza

        Bons?

        • Luan Soares

          O primeiro moto x era excelente, eu que tive a infelicidade de ser roubado, mas meu pai o possui e o celular roda fluindo alguns aplicativos q o x3 engasga. Sem contar que tiraram recursos que eram ótimos, como o Giroscópio, agora eu tenho um celular ‘moderno’ que não dá pra usar nem no cardboard

  • Diego Turco

    Essa liminar não tem base constitucional, vai cair. Porque legislação sobre impostos é exclusiva do executivo e ele não precisa avisar antecipadamente já que isso não se trata de aumento, visto que tudo o que se fez com o imposto é retorná-lo ao custo original e não aumentá-lo.

    • Pote

      A liminar tem base legal na verdade, além de doutrinária. A Medida provisória foi criada por um motivo, que era o de arrecadar mais impostos e que os benefícios não eram mais necessários, mas na verdade ela resultou em diminuição da arrecadação além de auxiliar na diminuição da venda, produção e geração de emprego. Quando o aumento de um imposto gera isso, ele é ilegal, até porque a manutenção dele só irá prejudicar futuramente, ou seja, não tem uma razão de existência.

      • Diego Turco

        nçao é aumento de imposto. é retorno à tarifa antiga.

    • DiMais

      reza a lenda que pelo fato de a Lei do Bem já ter uma data de validade estabelecida desde sua instituição (31/12/2018), o governo não poderia revogá-la.. e sim, prejudicou empresas e consumidores sem aviso prévio..

      • Diego Turco

        nenhum governo pode dispor do bem público. impostos, em tese, sao bens públicos. logo, essa data não tem validade no sentido proibir que se altere antes, apenas consta que naquela data ela iria ser revista (poderia ser mantida, mas iria ser discutida).

  • Tomara que eles consigam. A logica dos governos tupiniquins ( todos sem excessão ), é estamos em crise, precisamos de mais dinheiro. A logica de uma pessoa, estou em crise, vou gastar menos. Fora a questão, se você tira dinheiro do setor produtivo, você pega menos impostos, afinal se vende menos ( cofins não é o unico imposto federal ), se demite funcionarios, ou seja menos renda pra arrecadar impostos, menos consumo pra arrecadar impostos, efeito cascata. Além de economizar o governo tem que saber de onde ele realmente pode tirar o dinheiro.

    • Nilton Pedrett Neto

      o brasil gasta pouco. O problema é que nós arrecadamos pouco em relação às nossas necessidades. Nossa relação funcionário público / cidadão é uma das mais baixas do planeta.

  • Ideal seria se durasse até a Black Fraude.

  • Ed. Blake

    Geral tirando print daquela promoção camarada de hoje pra comparar com o preço do mesmo produto na segunda feira que vem!

  • Felipe Braz

    Espero estar errado, mas acredito que as empresas vão é manter os preços e aproveitar a margem de lucro maior para compensar as perdas do período.

    • Flávio Pedroza

      Também acho isso…

    • Luan Soares

      Mas para ser beneficiado você tem que ter o produto dentro daquela regra de preços acima, só teriam como se beneficiar se por exemplo, o moto x que é fabricado nos EUA usar algum material mais barato aqui no Brasil, tirando isso, tem q entrar na faixa de preço da regra

  • Saulo Benigno

    Alguém já viu algum desconto na prática? Alguma diferença nos preços?

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