Prefeitura de SP libera Uber... para usar táxis.

Depois de fazer suspense até o ultimo minuto se vetaria ou não o projeto de lei 349/2014, que proíbe meios particulares de transporte individual — como o Uber, a prefeitura de São Paulo finalmente se decidiu. O prefeito Fernando Haddad anunciou uma nova categoria de táxis: os “táxis pretos” só podem operar por meio de aplicativos e não são obrigados a usar o taxímetro, mas a prefeitura ainda determina um preço máximo para as corridas.

Tudo parece feito tendo o Uber como modelo: os carros deverão ser da cor preta, com quatro portas, ar-condicionado e ter no máximo 5 anos de uso. Isso levou muita gente a achar que a prefeitura tinha regulamentado o Uber, mas não é bem isso que aconteceu.

Primeiro que a exigência de carros pretos exclui o UberX, serviço mais popular, que não exige nenhuma cor específica. Além disso, vários carros do UberBlack — apesar do nome — são prata ou azul marinho e estariam de fora. Mas acredito que mesmo com os táxis “pretos” a lei não deve ser tão restritiva.

Outra coisa que restringe um pouco o Uber é a imposição de um preço máximo: o Uber adota um sistema de cobrança próprio, calculado pelo quilômetro e pelo tempo do percurso, e o preço aumenta de acordo com a demanda local. Isso é extremamente controverso, já que ajuda o usuário a sempre conseguir um carro, mas também pode tornar o preço bem abusivo em certas ocasiões (já li um relato de corridas multiplicadas por 8 no Réveillon em Copacabana).

Impor um limite é bom para o usuário na maioria das vezes, mas descaracteriza uma das maiores diferenças do Uber.

E por fim, o diabo está nos detalhes: com alguns poréns, o Uber ainda seria possível como um “táxi preto” — que de táxi teria apenas o nome — mas a operação destes será limitada aos 38 mil taxistas com alvará em São Paulo. Hoje, existem 33 mil alvarás de taxista na cidade e com a criação da nova categoria mais 5 mil serão sorteados nos próximos 90 dias.

Quem já trabalha como segundo motorista de um taxista com alvará terá prioridade nesse sorteio, mas quem trabalha como motorista do Uber não tem nenhuma garantia que continuará podendo exercer a profissão se quiser ter um “táxi preto”. Os sorteados terão o privilégio de pagar uma taxa que pode custar até R$ 60 mil — a prefeitura não divulgou detalhes do valor e quais fatores entram nesse cálculo.

Na prática, a decisão da prefeitura de São Paulo é igual à proposta em Belo Horizonte: o Uber pode operar, mas terá que usar o serviço dos táxis, se tornando apenas um concorrente de apps como o EasyTaxi ou 99Taxis.

É uma decisão que faz a prefeitura parecer amigável com a inovação enquanto mantém o status quo. Diante de reclamações, pode dizer que fez a parte dela mas que o Uber exige privilégios.

É completamente justo que o Uber seja regulamentado, mas a exigência de alvarás equiparando o serviço ao táxi descaracteriza seus diferenciais. Alguns motoristas do Uber, especialmente na categoria mais simples, não se dedicam à atividade em tempo integral e fazem algumas corridas apenas durante o tempo livre: exigir toda a burocracia do alvará, além do preço alto, só afasta esses.

O justo é que toda a legislação de táxi fosse revista e a burocracia, diminuída. Mas cobrar caro pelo alvará do “táxi preto” só incentiva mais a especulação comercial dos alvarás de táxi — que antigamente só eram vendidos no mercado paralelo.